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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:10
Embargos de declaração.
Erro material. Existência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:40
Indenização por dano material.
Morte de trabalhador acidentado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:25
Ação anulatória. Erro material.
Recurso especial. Negado provimento ao recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:33
Dano moral e material.
Indenização por dano moral. Acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:10
Erro material. Caracterização.
Alteração do julgado que se impõe. Inalterabilidade nos demais conteúdos da decisão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. PIS e COFINS. Comercialização de veículos.
Restrição ao conceito de faturamento. Princípio da tipicidade e legalidade. Não violação.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:06
Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:57
Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.
Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.
Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Furto. Princípio da insignificância. Atipicidade material. Inocorrência. Periculosidade social da ação e reprovabilidade do comportamento do agente.
O poder de resposta penal, positivado na Constituição da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2016 - 14:30
Uma análise simbiótica dos Bens Jurídicos penalmente relevantes com a evolução da Teoria da Imputação Objetiva
axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.
Tipicidade não configurada. Exercício regular da autodefesa assegurada pela Constituição. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Preliminar. Nulidade da sentença. Erro no nome do acusado. Inocorrência. Mero erro material da denúncia. Fundamentação deficiente.
Falta de análise de tese defensiva. Inadmissibilidade. Enfrentamento pelo magistrado de todas as teses suscitadas nas alegações finais. Preliminar rejeitada. Mérito. Furto. Absolvição. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 13:05
Processual civil. Tributário. Arguição de inconstitucionalidade. Reserva de plenário.
Inconstitucionalidade da delegação. Ofensa aos princípios da estrita legalidade tributária e da tipicidade fechada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:45
Formação de quadrilha. Exigência do concurso necessário de, no mínimo, quatro agentes.
Habeas corpus. Absolvição dos corréus. Condenação do paciente. Impossibilidade. Princípios da tipicidade e da isonomia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 11:51
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo.
Pedido de absolvição. Arma desmuniciada. Irrelevância. Tipicidade reconhecida. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.